Acordo de Tratamento de Dados do crmcomIA

1. Partes e objeto

Este Acordo faz parte dos Termos de Uso e vale entre a empresa que assina o crmcomIA (“Cliente”, controladora) e a Infinity Pro Code (“Infinity”, operadora), para os dados pessoais que a Infinity trata em nome do Cliente ao prestar o serviço. Ele vale enquanto a assinatura existir e, depois dela, até a exclusão dos dados prevista no item 10.

Em caso de conflito sobre dados pessoais, este Acordo prevalece sobre os Termos de Uso. As palavras controlador, operador, titular, tratamento e incidente têm o sentido da LGPD (Lei 13.709/2018).

2. O que é tratado

• Titulares: os contatos do Cliente (pessoas que conversam com ele pelo WhatsApp) e os usuários que o Cliente cadastra.
• Dados: nome, telefone e, se o Cliente cadastrar, e-mail, CPF ou CNPJ; mensagens, áudios, fotos e documentos das conversas e a transcrição ou descrição deles; notas, etapa do funil, resumo e classificação; agendamentos, chamados e cobranças.
• Dados sensíveis: o crmcomIA não pede, mas eles podem aparecer nas conversas (por exemplo, saúde, em uma clínica). Cabe ao Cliente ter base legal para tratá-los (art. 11 da LGPD) e evitar pedi-los quando não forem necessários.
• Finalidade: só prestar o serviço contratado: atender, organizar, agendar, cobrar, avisar e gerar relatórios para o Cliente, e dar suporte quando ele pedir.
• Operações: coleta pelo WhatsApp do Cliente, guarda, consulta, classificação, transcrição, envio de mensagens, exportação e exclusão.

3. Instruções do Cliente

A Infinity trata os dados só conforme as instruções do Cliente, que são: os Termos de Uso, este Acordo, as configurações que o Cliente faz no sistema (por exemplo, o que o atendente pode dizer, quem acessa o quê, quando os avisos saem) e pedidos por escrito ao suporte.

Se uma instrução contrariar a lei, a Infinity avisa o Cliente e pode deixar de cumpri-la.

A Infinity não usa os dados para finalidade própria, não vende, não usa para campanhas e não usa para treinar modelos de inteligência artificial.

Cabe ao Cliente: ter base legal para tratar os dados dos seus contatos; informar aos contatos que usa um atendente de inteligência artificial e um sistema de terceiros; responder aos pedidos dos titulares; e cumprir as regras do WhatsApp.

4. Sigilo

Só acessam os dados do Cliente as pessoas da Infinity que precisam deles para suporte, segurança ou manutenção, e todas têm dever de sigilo. Fora disso, a equipe da Infinity não abre as conversas do Cliente.

5. Segurança

A Infinity adota medidas técnicas e administrativas adequadas ao risco e ao seu porte, seguindo o guia de segurança da ANPD para agentes de pequeno porte. As principais estão no Anexo deste Acordo. A Infinity pode trocar uma medida por outra equivalente ou melhor, sem reduzir a proteção.

6. Suboperadores

O Cliente autoriza a Infinity a usar os suboperadores da Lista de suboperadores publicada no site. A Infinity só usa fornecedores que assumem compromissos de segurança e confidencialidade compatíveis com este Acordo, e responde por eles perante o Cliente nos limites da lei.

Antes de incluir um novo suboperador que trate dados dos contatos, a Infinity atualiza a lista e avisa o Cliente por e-mail ou no sistema com pelo menos 30 dias de antecedência. Se o Cliente tiver motivo razoável ligado à proteção de dados para não aceitar, pode cancelar sem multa antes da mudança valer. Em uma troca urgente, por segurança ou para manter o serviço no ar, o aviso pode vir logo depois da mudança.

7. Transferência internacional

Parte do serviço roda fora do Brasil: o servidor principal do sistema fica nos Estados Unidos, e os modelos de inteligência artificial, a voz e o e-mail também usam servidores no exterior. A lista de suboperadores diz onde cada um fica. O Cliente autoriza essas transferências, necessárias para prestar o serviço, que seguem o art. 33 da LGPD, envolvem só os dados necessários a cada operação e contam com os compromissos contratuais de proteção de dados de cada fornecedor.

8. Pedidos dos titulares

O sistema dá ao Cliente as ferramentas para atender os pedidos mais comuns sem depender da Infinity:

• acesso e portabilidade: baixar os dados de um contato, ou de toda a empresa, em arquivo ZIP;
• eliminação: excluir um contato com todo o histórico (as cobranças já pagas ficam sem o nome, como registro financeiro);
• correção: editar o cadastro do contato;
• oposição a mensagens automáticas: o pedido de saída no WhatsApp é marcado sozinho e para os lembretes e cobranças automáticas;
• registro: cada exportação, exclusão e pedido de saída fica registrado em Configurações › Dados e privacidade.

Se um titular pedir algo diretamente à Infinity, ela encaminha o pedido ao Cliente em até 5 dias úteis e não responde ao titular em nome do Cliente, salvo instrução dele. A Infinity ajuda o Cliente no que depender do sistema.

9. Incidentes de segurança

Se a Infinity tomar conhecimento de um incidente que afete dados do Cliente, ela avisa o Cliente em até 48 horas, por e-mail e, se possível, pelo WhatsApp do dono da conta, informando o que se sabe até ali: o que aconteceu, quando, quais dados e quantas pessoas podem ter sido afetadas, os riscos, as medidas tomadas e o contato de quem cuida do caso. As informações que faltarem são enviadas assim que apuradas.

A Infinity ajuda o Cliente a cumprir o dever dele de comunicar a ANPD e os titulares (art. 48 da LGPD e Resolução CD/ANPD 15/2024, prazo de 3 dias úteis) e guarda o registro do incidente.

10. Fim do contrato: devolução e exclusão

• Antes e até 30 dias depois do fim do acesso, o Cliente pode baixar todos os dados em Configurações › Dados e privacidade. Arquivos que não couberem no pacote são entregues pelo suporte.
• Passados os 30 dias, ou logo no fim do acesso se o Cliente pedir ao cancelar, a Infinity exclui os dados do Cliente.
• As cópias de segurança cifradas se renovam em ciclo e deixam de conter os dados em até 6 meses. Até lá, só são usadas para restaurar o sistema em caso de falha.
• Ficam só os dados que a lei obriga a Infinity a guardar, como os registros fiscais da assinatura.
• A pedido do Cliente, a Infinity confirma a exclusão por escrito.

11. Demonstração de cumprimento

A pedido do Cliente, no máximo uma vez por ano, ou sempre que houver incidente ou pedido de autoridade, a Infinity responde em até 30 dias a questionários razoáveis e entrega as informações necessárias para demonstrar o cumprimento deste Acordo. Auditoria presencial ou por terceiro não está incluída nos planos padrão e pode ser combinada à parte, com sigilo e custo acordados. A Infinity coopera com a ANPD quando ela pedir.

12. Responsabilidade

Cada parte responde pelos danos que causar por descumprir a LGPD ou este Acordo, conforme os arts. 42 a 45 da LGPD. A Infinity responde em conjunto com o Cliente quando descumprir a lei ou não seguir as instruções lícitas dele. Valem os limites de responsabilidade dos Termos de Uso, no que a lei permitir.

Anexo: medidas de segurança

• Isolamento: cada empresa vê só os próprios dados, por regras no banco de dados; um teste automático confere a separação entre empresas antes de qualquer atualização ir ao ar e trava a atualização se falhar.
• Acesso: login com senha forte, verificação em 2 etapas obrigatória para o dono da conta e disponível para todos, quatro perfis com permissões diferentes, limite de tentativas de senha e de código.
• Criptografia: todo o tráfego por HTTPS; chaves de integração do Cliente (como a do Asaas) guardadas cifradas; arquivos das conversas em área privada, abertos só por link temporário.
• Cópias de segurança: diárias e cifradas, guardadas fora do banco principal, com restauração testada.
• Inteligência artificial: só provedores configurados para não guardar dados para treino; cada pedido leva só o trecho necessário; transcrição de áudio em programa próprio.
• Operação: monitoramento automático 24 horas com alerta para a equipe; atualizações de segurança das dependências; firewall nos servidores, com só as portas necessárias abertas.
• Registros: entradas no sistema, exportações e exclusões ficam registradas.

Dúvidas sobre este Acordo: contato@infinityprocode.com.br.

Histórico: versão 1.0 em 03/11/2026 (primeira publicação).